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Proteção de dados e a competitividade das Startups

Que o Brasil tem muitas ineficiências isso não é novidade pra ninguém, porém estas também se tornam grandes oportunidades, por exemplo, para os empreendedores que montam startups com foco em resolver os problemas estruturais que existem no mercado e, conseguem obter tração e chamar atenção da indústria global de capital de risco.

Pra se ter uma ideia do potencial das startups no Brasil, só no ano passado elas receberam US$ 859 milhões em aportes financeiros, o equivalente a 45,4% dos investimentos em novas empresas na América Latina, segundo a Associação Latino-Americana de Private Equity e Venture Capital (Lavca). De acordo com a ABStartups, em todo o Brasil estima-se que existam cerca de 62 mil empreendedores e 6 mil startups. O número é mais que o dobro registrado há seis anos.
O avanço das startups no Brasil é ainda maior quando vemos que, em 2018, o país ganhou seus primeiros unicórnios, termo dado às startups que passam a valer mais de US$ 1 bilhão. Esse é um mercado que vem passando por um amadurecimento constante e deve aquecer as turbinas da economia do Brasil.

No mês passado o atual presidente, Michel Temer, sancionou a lei de proteção de dados pessoais – PLC 53/2018, e com isso um novo ingrediente entra nessa equação, pois do ponto de vista material, a nova legislação se aplica a qualquer pessoa – natural ou jurídica que realize tratamento de dados pessoais, ou seja, exerça atividade em que se utilizem dados pessoais (coleta, armazenamento, compartilhamento, exclusão, etc…), inclusive nos meios digitais. Vale ressaltar que dados pessoais pode ser qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta, como: CPF, nome, endereço, dados de GPS, e outros.
Muitas soluções desenvolvidas por essas startups que nascem para resolver problemas reais, são baseadas em tecnologias que trabalham com dados pessoais em algum nível e inevitavelmente vão ser afetadas pela LGPD. Neste contexto, surge um outro desafio: encontrar formas inovadoras para que essas startups consigam implementar a LGPD sem perder sua vantagem competitiva, para que continuem agregando valor a cadeia com uma experiência melhor e mais eficiente para o usuário final. Vale citar que a nova lei é muito importante para o Brasil, um mercado que se acostumou a vender dados de forma indiscriminada e com pouco controle.

Em um mercado digital onde cada vez mais a experiência do usuário se torna customizada levando em conta as características do indivíduo, surge uma pergunta: A automatização que permite melhorar a eficiência consegue ser incompatível com a proteção de dados? Ou ainda, será que as startups ficaram em um ponto cego dessa regulamentação? Uma estatística que ajuda a entender o ecossistema de startups no Brasil é que cerca de 74% dessas empresas fecham após cinco anos e 18% antes mesmo de completar dois anos, segundo pesquisa da Startup Farm. Portanto um mercado brutalmente difícil de sobreviver e que requer novas legislações e empreendedores focados em resolver essas lacunas.
Importante é separar uma decisão automatizada do contexto da lei em que se fala de informações que possam levar à identificação de uma pessoa. Os dados brutos não poderão mais ser vendidos, pois fere essa questão da identificação, mas uma decisão que permite classificar aquele indivíduo em um grupo passa a fazer muito sentido. Seja classificar esse indivíduo em grupo mais propenso a consumir um produto ou a cometer uma fraude. Em um cenário onde essa separação não fica clara, a ineficiência volta a ter mais chances que os empreendedores.

Em um momento em que muitos setores da economia precisam ganhar eficiência para lidar com receitas em queda e com seus modelos de negócio sendo constantemente questionados, ganham espaços as empresas inovadoras, enxutas e com uma boa capacidade de execução. Acredito que as startups são uma peça chave para o crescimento do Brasil. Startupeiros uni-vos!

*Por Jhonata Emerick – Sócio da DataRisk

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